A Assembléia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, aprovou na noite desta segunda-feira uma lei que estabelece a regulamentação da internet no país, informa a imprensa local.
Em 13 artigos, a lei estende à internet regras que se aplicam à TV e ao rádio, como controle de horário, conteúdos proibidos e parâmetros de responsabilidade. O texto proíbe inclusive o anonimato na rede mundial de computadores, segundo o jornal "Universal".
A chamada Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos deve retornar ao Executivo para ser promulgada e, depois, publicada no Diário Oficial para entrar em vigor.
Do Blog do Magno.
