O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira a emenda aprovada pelo Congresso Nacional durante o primeiro semestre deste ano que previa a divisão de forma igualitária do dinheiro referente aos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. Com o veto presidencial, as receitas para os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) permanecem inalteradas.
Lula confirmou a medida durante a assinatura da lei que estabelece as normas da exploração da camada pré-sal (ao qual se referiu como "presente de Natal para os brasileiros"), com a criação do Fundo Social (destinação dos recursos para o desenvolvimento social).
Lula confirmou a medida durante a assinatura da lei que estabelece as normas da exploração da camada pré-sal (ao qual se referiu como "presente de Natal para os brasileiros"), com a criação do Fundo Social (destinação dos recursos para o desenvolvimento social).
Além do veto contra as emendas Ibsen e Simon, o presidente também não sancionou o artigo que determinava a destinação de 50% dos valores arrecadados no pré-sal para a educação, porque o investimento no setor com o dinheiro do petróleo já estava previsto em outro ponto da nova legislação.
De acordo com o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, o veto sobre a divisão igualitária está baseado em acordo feito entre Lula e os governos dos estados produtores.
De acordo com o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, o veto sobre a divisão igualitária está baseado em acordo feito entre Lula e os governos dos estados produtores.
