Um ano depois da polêmica em torno da emenda constitucional que aumentou o número de vagas nas câmaras municipais de todo o país e reduziu o repasse de verbas para o Legislativo, o assunto volta ao Congresso Nacional.
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| Quê vida! |
Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados para as câmaras municipais e ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com os salários dos vereadores e funcionários. Apresentada em agosto, a matéria está tramitando em comissão temática.
Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514/10 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.
As informações são do Diário de Pernambuco.
