Instituto Ricardo Brennand

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Aprovado Novo Código de Processo Civil em segunda discussão

Os senadores aprovaram o projeto de reforma do CPC (Código de Processo Civil). O novo código pretende reduzir o tempo para resolução de uma demanda judicial em 50%, nas ações individuais, e 70%, nas ações de massa. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o ponto mais importante da reforma é o incidente de resolução de causas repetitivas, um instrumento que permite a um juiz decidir, em uma única sentença, várias demandas que tramitam na Justiça.

"É uma solução que vem do direito alemão, uma experiência bem sucedida lá, que certamente vai produzir extraordinários resultados na redução das demandas, no andamento, na rapidez dos processos", disse.