O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República elaboraram uma portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública.
Estão proibidos tiros de advertência e também que policiais atirem em carros que furarem blitzes e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas.
A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte. O objetivo é reduzir gradativamente os índices de morte nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais.
Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma, que foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira.
