Instituto Ricardo Brennand

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Além do Ceará, três Estados têm projetos monitorando a mídia

Ao menos mais três Estados -- Bahia, Alagoas e Piauí -- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia, segundo informa a Folha de S. Paulo desta segunda-feira.

A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, chama a atenção para o fato de que Estados não têm competência para regular a atuação da mídia.