Instituto Ricardo Brennand

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Justiça quebra sigilo bancário da presidente da Câmara Municipal de Angra

Segundo promotoria, além de contratação desnecessária na Câmara, houve fraude em licitação, no contrato e em seu cumprimento.

A Justiça de Angra dos Reis (RJ) aceitou liminar requerida pelo Ministério Público (MP) no Rio de Janeiro, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, e decretou a indisponibilidade de todos os bens e a quebra dos sigilos bancários da Presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, e do Diretor de Administração da Casa, Gideone de Oliveira.
Vilma Teixeira Ferreira dos Santos,
presidente da Câmara Muncipal de Angra
Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra, o MP propõe a condenação dos responsáveis pela contratação do serviço de implantação de um software de gestão de Processo Legislativo.

Segundo o MP, a Câmara de Angra realizou licitação, na modalidade pregão presencial, por pedido de Gideone, para contratar empresa para a implantação do software. A vencedora da licitação foi a A.L.A, da Silveira-Consultoria em Informática, que fechou contrato com a Casa Legislativa Municipal, em 2009, no valor de R$ 950 mil.