A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares na sessão de ontem as prestações de contas de 2007 de todos os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, aplicando-lhes uma multa individual no valor de R$ 5.000,00.
O processo de auditoria especial teve como relator o auditor substituto Marcos Nóbrega e se originou de uma decisão do próprio TCE após o exame da verba de gabinete dos 12 vereadores.
Todos terão que devolver recursos ao erário referentes a gastos indevidos com diárias, combustível, alimentação, manutenção de veículos, telefone, material de expediente e contratação de assessoria.
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De acordo com o voto do relator, não foi devidamente justificada pelos vereadores a aplicação dos recursos da verba de gabinete no pagamento de diárias, nem comprovada a finalidade pública das despesas com alimentação, aquisição de combustíveis, peças para automóveis e pagamento de contas de telefone, de água e de luz.
Cópia dos autos do processo será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de envio ao Ministério Público Estadual.
Do Site do TCE - PE. |